Legislação da bolsa Permanência – Educação Básica CAp-UERJ

Lei:

Lei 6434/13: Institui disciplina sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva – CAp-Uerj e dá outras providências.

Atos Executivos:

AEDA nº 32/16: Dispõe sobre a Bolsa Permanência para Alunos da Educação Básica.

AEDA nº 034/20: Institui o Auxilio Emergencial de Inclusao Digital e Mantém Bolsas.

AEDA nº 47/2021 – Institui o Auxílio para Aquisição de Material Didático

AEDA nº 49/2021 – Promove o Fornecimento e a Distribuição de Absorventes (…)

Ordens de Serviço:

OS – SR-1 nº 001/2016: Regulamenta a Bolsa Permanência para a Educação Básica no CAp/UERJ.