Legislação da Bolsa Permanência – Graduação

Leis:

Lei nº 5.346/08: Lei Estadual sobre a Reserva de Vagas.

Lei nº 8.121/18: Dispõe sobre a prorrogação da Lei Estadual sobre a Reserva de Vagas.

AEDAs:

AEDA nº 008/11: Regulamenta as atividades discentes de estágios externos de alunos de graduação da UERJ.

AEDA nº 041/13: Regulamenta o processo administrativo do sistema de cotas da UERJ.

AEDA nº 033/16: Competências e procedimentos para a aquisição e distribuição de material didático.

AEDA nº 009/19: Dispõe sobre a Bolsa Permanência.

AEDA nº 017/20: Estrutura a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis, sem aumento de despesas, e cria o Depto. de Articulação, Iniciação Acad. e de Assist. e Inclusão Estudantil (DAIAIE).

AEDA nº 034/20: Institui o Auxilio Emergencial de Inclusao Digital e Mantém Bolsas.

AEDA nº 47/2021 – Institui o Auxílio para Aquisição de Material Didático

AEDA nº 48/2021 – Regulamenta a Bolsa Permanência na Pós-graduação (BPPG) (…)

AEDA nº 49/2021 – Promove o Fornecimento e a Distribuição de Absorventes (…)

AEDA nº 55/2021 – Institui o Auxílio Transporte Emergencial (…)

AEDA nº 57/2021 – Institui o Auxílio-creche (…)

Deliberação:

Deliberação nº 043/2010: Reformula o Programa de Iniciação Acadêmica – PROINICIAR.

Deliberação nº 07/2013: Aprova índice de reajuste para comprovação de nível socioeconômico no Vestibular UERJ.

Deliberação nº 01/2021: Institui Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração – CPVA

Ordens de Serviço:

OS nº 001/SR-1/2010: Regulamenta a atividade Inserção em Práticas Acadêmicas no âmbito do PROINICIAR/DEAPI;

OS nº 001/SR-1/2013: Regulamenta o Programa Bolsa Permanência;

OS nº 001/SR-1/2019: Regulariza a forma de guarda/arquivamento de documentos de candidatos ao vestibular da UERJ, com entrada pelo sistema de reserva de vagas.

OS nº 005/SR-1/2019: Regulariza a forma de restituição de valores referentes à bolsa permanência.