LEGISLAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO

Lei:

Lei 6914/14: Dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.

AEDAs:

AEDA nº 48/2021 – Regulamenta a Bolsa Permanência na Pós-graduação (BPPG) (…)

AEDA nº 49/2021 – Promove o Fornecimento e a Distribuição de Absorventes (…)

AEDA nº 57/2021 – Institui o Auxílio-creche (…)